Tributação

Fato Gerador Auferir rendimentos em aplicação financeira de renda fixa.
art. 37 da IN 1.022/2010
Base de Cálculo Diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação. A alienação compreende qualquer forma de transmissão da propriedade, bem como a liquidação, o resgate, a cessão ou a repactuação do título ou aplicação.
art. 37, §§1º e 2º, da IN 1.022/2010
Alíquota
  • Aplicações até 180 dias: 22,5%;
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20%
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%
  • Aplicações acima de 720 dias: 15%
art. 37, I, II, III e IV, da IN 1.022/2010
Regime Tributação definitiva.
art. 55, II, da IN 1.022/2010
Retenção e Recolhimento O imposto será retido pela pessoa que pagar os rendimentos, quando do pagamento ou crédito dos rendimentos ou alienação dos títulos, e recolhido até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.
(código DARF 8053)
art. 39 da IN 1.022/2010
Compensação Não se aplica.
Isenção Não há.

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