Tributação

Fato Gerador Auferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos futuros.
art. 45 da IN 1.022/2010
Base de Cálculo Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários apurados na liquidação dos contratos ou na cessão ou encerramento da posição em cada mês, admitindo-se a dedução das despesas necessárias incorridas na realização das operações.
art. 50 da IN 1.022/2010
art. 45, § 3º, da IN 1.022/2010
Alíquota 15%
art.46 da IN 1.022/2010
Regime Tributação definitiva.
art. 55, II, da IN 1.022/2010
Recolhimento Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subsequente.
(código DARF 6015)
art. 45, § 4º, da IN 1.022/2010
Responsabilidade pelo Recolhimento Do contribuinte.
art. 45, § 4º, da IN 1.022/2010
Compensação de Perdas Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro ou a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
art. 53 da IN 1.022/2010
Isenção Não há.
Retenção (Antecipação do Imposto) Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.
O imposto de renda retido na fonte deve ser recolhido até o terceiro dia útil da semana subsequente à data da retenção. (código DARF 5557)
art. 52 da IN 1.022/2010

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